O Conselho Municipal de Contribuintes realizará nesta terça-feira (09/10), a 2ª audiência de julgamento do órgão. A reunião será na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Bauru), às 8 horas.

A 1ª audiência do órgão foi realizada no dia 20 de setembro e, dos quatro processos que constavam da pauta, três recursos foram aceitos.

Constam da pauta da 2ª audiência oito processos, dos quais seis sobre IPTU, um sobre ISS e um sobre auto de infração. Outros 70 processos tramitam pelo Conselho, órgão responsável pelo julgamento dos recursos relacionados a questões tributárias, assumindo a segunda instância administrativa, logo após a Secretaria Municipal de Finanças.

A sessão começa com a leitura do relatório sobre o caso, elaborado por um relator designado pelo presidente do órgão. Na seqüência, o contribuinte tem 10 minutos para a sua defesa oral. Após a sustentação oral, o relator profere o seu voto, seguido da fase de debates e votação dos demais conselheiros. O presidente tem voto de Minerva e só vota em caso de empate. 

O Conselho Municipal dos Contribuintes é presidido por Francisco Mangieri. Integram o órgão, indicados pelo Poder Executivo, os membros titulares Osni Paulo Herrera (auditor fiscal tributário) e Maurício Pontes Porto (Procurador-Geral), além dos suplentes João Carlos Diniz Zampa (auditor fiscal tributário), Mamoru Hotta (auditor fiscal tributário) e o procurador jurídico José Roberto Anselmo.

Os representantes titulares dos contribuintes são o advogado tributarista Omar Augusto Leite Melo (indicado pela OAB) e o advogado tributarista José Fernando Borrego Bijos (indicado pela OAB). Os suplentes são o economista Mauro Fernando Gallo (indicado pelo Conselho Regional de Economia) e o advogado e técnico em contabilidade Mauro Manoel Nóbrega (indicado pelo Sindicato dos Contabilistas de Bauru).

As sessões são abertas ao público, exceto as que tratem de assuntos que tramitem em segredo de Justiça.