Juizado Especial Federal da 3° Região completa cinco anos e meio com 600 mil processos julgados

Editoria: Justiça
Origem: TRF3ª Região
16 Jul 2007 - 5:11:58 PM

Desde sua instalação, em 14 de janeiro de 2002, até hoje, 16 de julho, o Juizado Especial Federal de São Paulo, presidido pela juíza federal Marisa Cucio, recebeu cerca de 1 milhão e 300 mil ações, das quais 600 mil, ou seja, quase a metade, já foram julgadas e arquivadas.

“Tivemos em cinco anos de trabalho um resultado muito melhor do que a Justiça comum obteve em mais de 20 anos”, ressalta a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

De acordo com a desembargadora Marisa Santos, este sucesso se deve à simplificação das etapas de andamento dos processos, que hoje caminham de maneira totalmente virtual, desde sua entrada até o julgamento. Criados pela Lei 10.529/01, os Juizados tem por princípio legal tornar cada vez mais simples, rápida e econômica a apreciação de ações cujo valor máximo não supere 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 22.800,00 tomando-se por base o valor mínimo do salário nacional, de R$ 380,00.

É por isso que os interessados podem acompanhar via internet a tramitação de sua respectiva ação. “No Juizado, o processo tem uma duração menor, o que permite um resultado mais rápido. Como conseqüência, há uma satisfação maior para quem procura a Justiça. Sem dúvida nenhuma, esta é a Justiça do futuro”, afirma a desembargadora.

Todos os procedimentos do Juizado Especial Federal são eletrônicos, desde a petição inicial, passando pela intimação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências.

No Estado de São Paulo, os Juizados Especiais Federais estão localizados nos municípios de São Paulo, Americana, Andradina, Avaré, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Cruzeiro, Franca, Jundiaí, Lins, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos e Sorocaba. No Mato Grosso do Sul, o JEF mantém atendimento em Campo Grande.