O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou hoje razões de apelação (recurso), em relação à dosimetria da pena dada pelo juiz federal Toru Yamamoto, da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá e três ex-diretores do banco Econômico, condenados no final do mês passado por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, a penas que variaram de 4 a 13 anos de prisão.
Calmon de Sá foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado, mas teve concedido o direito de recorrer da pena em liberdade, uma vez que colaborou com a Justiça, possui residência fixa e é idoso. No recurso, enviado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o procurador da República Paulo Taubemblatt pede a aplicação da ``pena máxima´´ ao ex-banqueiro e que o aumento aplicado à pena dele seja aplicado proporcionalmente aos demais réus.
A pena máxima do crime de gestão fraudulenta é de 12 anos, mas além disso, o MPF pediu a aplicação do artigo 71 do Código Penal, uma vez que o crime foi continuado, o que aumentaria a pena em 2/3, elevando-a para 20 anos de reclusão. ``O resultado lesivo causado pelos apelados (réus) foi demasiadamente vultoso, justificando o aumento da pena base´´, afirma Taubemblatt na apelação.
Para Taubemblatt, a pena do ex-banqueiro deve ser elevada ao máximo, pois ``a boa fé de banqueiros estrangeiros, a má-fé manifesta dos apelados (réus), e o prejuízo suportado diretamente pelo Banco Central do Brasil e indiretamente por todo o povo brasileiro deve ser punido exemplarmente´´.
Além de Calmon de Sá, a Justiça Federal condenou o vice-presidente do Econômico, José Roberto David de Azevedo, a seis anos, em regime fechado de reclusão. Também foram condenados a pena de reclusão, mas em regime semi-aberto, o diretor da Área Internacional, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho (quatro anos e oito meses) e o gerente geral assistente do Departamento de Estrangeiros e superintendente de Recursos Externos (Surex), Fernando Antônio Azevedo Marques Prestes (quatro anos e quatro meses).
ENTENDA O CASO - O Banco Econômico foi uma das instituições financeiras que quebrou após a implantação do Plano Real em 1994. O banco, apesar de ter recebido ajuda do governo federal por meio do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), sofreu intervenção do Banco Central em 1995 e entrou em liquidação judicial em 1996.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, em 1999, baseada em dados da interveção do BC, os administradores do Econômico captavam linhas de crédito junto às instituições financeiras estrangeiras, com a finalidade expressa de pré-financiar exportações brasileiras, oferecendo como garantia contratos de câmbio de exportação. No entanto, além de usar o mesmo contrato para fundear duas ou mais operações, os recursos obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação caótica em que se encontravam as empresas do grupo.
Outras vezes, o Econômico usava um contrato de câmbio de exportação no valor de US$ 14 milhões, por exemplo, para lastrear obtenção de linha pré-export no valor de US$ 24 milhões, portanto quase o dobro do efetivo lastro. A má gestão desse tipo de contrato perdurou de janeiro a agosto de 1995, data da intervenção, mesma época em que os banqueiros estrangeiros começaram a desconfiar das operações internacionais brasileiras de captação de recursos.
``É como se um particular fosse vender um carro para três pessoas. Recebesse o dinheiro das três e, evidentemente, só quem chegasse primeiro ficaria com o veículo. Comparado ao crime comum, não passa de um estelionato´´, esclarece Taubemblatt, autor da denúncia e da apelação.