Tribunal de Justiça instala câmara para julgar prefeitos e funcionários públicos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo instala na próxima quarta-feira (17/10), uma câmara especializada no julgamento de prefeitos, ex-prefeitos e servidores públicos em geral. Somente de crimes atribuídos a prefeitos, o Tribunal julga 844 processos.
MPF-SP instaura ICP e apura improbidade de diretores da Anac
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O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou Inquérito Civil Público na última sexta-feira (dia 11), para apurar improbidade ``por ação e omissão´´ dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no período de janeiro a agosto de 2007, pela divulgação no site da agência e posterior uso na Justiça da norma supostamente inválida IS-RBHA 121-189.
Defensoria Pública prestará assistência gratuita à população carente
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“Sempre será a nossa casa. Recebemos dela como herança a excelência do trabalho deixado pelos procuradores da Assistência Judiciária e é o que temos de perseguir a partir de agora”, afirmou Cristina Guelfi Gonçalves, defensora pública-geral do Estado, ao comentar o trabalho realizado pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
MPF-SP pede aumento de pena de Calmon e ex-diretores do Econômico
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O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou hoje razões de apelação (recurso), em relação à dosimetria da pena dada pelo juiz federal Toru Yamamoto, da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá e três ex-diretores do banco Econômico, condenados no final do mês passado por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, a penas que variaram de 4 a 13 anos de prisão.
Dois armazéns são fechados no Centro e produtos são apreendidos
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A Subprefeitura da Sé lacrou, nesta última quarta-feira (10/10), dois armazéns na avenida do Estado, região central. Os depósitos, irregulares, ficavam no número 3.010 da avenida e continham vários carrinhos de venda de comida, bebida alcoólica, milho verde, frutas, entre outros.